Regulamentos Municipais
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Inicio do procedimento
Início do procedimento com vista à elaboração do Regulamento Municipal Replantar Leiria - Apadrinhamento de Árvores - Edital n.º 192/2026, de 9 de setembro
Início do procedimento administrativo com vista à décima quarta alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Leiria - Edital n.º 223/2026, de 21 de outubro
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Regulamentos em audiência dos interessados/consulta pública
Não há procedimentos ativos de momento.
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Regulamentos municipais em vigor
Apoios financeiros e atribuição de prémios
Desenvolvimento económico e atividades conexas
Educação, ensino e formação profissional
Ordenamento do território e urbanismo